jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2020

[Debate] Eduardo Bolsonaro pode ser juridicamente punido por sua fala?

Comunidade Jusbrasil
Publicado por Comunidade Jusbrasil
há 4 meses

Obs: temas como esse causam furor político, mas o intuito deste debate é de focar unicamente na análise jurídica. Comentários agressivos e/ou sem argumentos jurídicos apontados, serão revisados e poderão ser removidos. Verifique fontes para dar seu parecer.


Em entrevista recente para Leda Nagle, em vídeo publicado no YouTube, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez um comentário que gerou controvérsia entre juristas, políticos e na mídia como um todo:

(...) Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada.

Posteriormente, o deputado federal pediu desculpas pela fala e disse que esta foi uma interpretação deturpada, pois segundo ele “não existe qualquer possibilidade do retorno do AI-5”. Ele publicou o vídeo em sua página no Facebook.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou sobre o assunto:

“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Segundo a cúpula da PGR (Procuradoria Geral da República), a opinião do deputado federal está protegida pela imunidade parlamentar. Ainda assim, fala-se na possibilidade de cassação.

Como funciona um debate no Jusbrasil

Todo e qualquer debate que seja promovido aqui na nossa comunidade, exige duas posturas: sua opinião deve ser sustentada por argumentos jurídicos e acima de qualquer coisa respeito.

Qualquer comentário que desrespeite outro membro ou que não tenha argumentos jurídicos que sustentem sua opinião será moderado e reprovado por nossa equipe de moderação.

Conheça as Regras da nossa Comunidade clicando aqui. Também temos uma Política de Respeito e Gentileza.

Vamos ao debate

Analisando o escopo jurídico do caso, é possível afirmar que o deputado federal pode ser punido por sua fala? Através de quais ferramentas jurídicas?

51 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Não vi problema algum na fala dele. É opinião dele. Se ele gostou do AI-5, direito dele. Eu sou super fã da intervenção militar, período no qual cresci, me formei. E depois, para qq pessoa com meio cérebro, dá para entender q o q ele disse foi q se a esquerda radicalizar, e partir para porrada, assassinatos (quem matou Celso Daniel), a direita deverá responder na mesma moeda. E, ele está certíssimo. continuar lendo

Perfeito ... sucinta , mas completa ! continuar lendo

Isa, venho por meio desta lhe dizer que temos nossa opinião sempre iguais, até agora, kkk, sempre que vejo os comentários está vc lá e vou ler, nossa, somos gêmeas em opinião, fico muito feliz, parece que tenho o seu apoio e vc o meu! Tenha um ótimo dia! continuar lendo

Francisca Rolim de Castro Couto, também sempre corro para ler os seus, pois concordo com eles...kkkkk continuar lendo

Excelente o comentário sobre o "Santo Lula". Sempre é bom lembrar.Não vejo como censurar o Dep Eduardo por sua fala, pois,esta acobertado pela imunidade parlamentar. Vejo apenas uma opinião. continuar lendo

Não vejo nenhum fundamento em um eventual processo de cassação. Além de estar protegido pela imunidade parlamentar, ele fez uma análise de conjuntura de uma hipotética situação futura. É uma relação condicional: se acontecer isto, talvez seja necessário aquilo. Logo, não é uma fala que caracteriza uma "a apologia reiterada a instrumentos da ditadura".

Caso qualquer análise de conjuntura sobre filosofia política que versasse sobre o sistema democrático, seus limites, suas falhas, suas características e sua essência fosse considerado um "atentado" à democracia, teríamos os seguintes problemas:

1. Toda a história da filosofia política não poderia ser lida, pois muitos filósofos não viram a democracia com olhos tão enaltecedores.

2. Todos os professores nas salas de aula deveriam ser processados, pois inúmeras são as opiniões e teorias traçadas sobre o sistema democrático.

3. Todas as pessoas nos bares e redes sociais deveriam ser processados por emitir suas opiniões sobre o sistema democrático. A título de exemplo, imagine uma pessoa que defenda a monarquia, ela deveria ser processada?

4. A liberdade de pensamento e de expressão permitem que qualquer pessoa possa emitir a sua opinião sobre o período do regime militar e fazer conjecturas futuras. Em suma, qualquer pessoa tem o direito de expressar: a) O AI-5 foi interessante ou não foi interessante para o Brasil... b) Se houver um futuro X, considero legítima a opção Y.

5. Devemos recordar que há parlamentares e diversas pessoas que defendem as ações de guerrilha e sequestro feitas pelos grupos revolucionários de esquerda. Lembro de um deputado que defendeu Mariguela na hora do seu voto. continuar lendo

Já, eu só lembro do deputado federal Jair Messias Bolsonaro ter dedicado seu voto ao grande torturador que só matava em combate, coronel Brilhante Ustra. Diz aí pragente o defensor de Mariguela e lembre que as ações dos guerrilheiros eram contra-ataques aos sequestros dos generais insuibordinados e de seus conlúios. continuar lendo

Candido de Candido tu não tens nada em tempos atrás defendias os terroristas hoje você é dá patota que a Lava a Jato está atrás. continuar lendo

Eu não assisti a entrevista, mas já deu pra sentir uma nítida perseguição em todo este falatório da mídia e políticos, e muitos, parece que, papagaios inocentes e outros nem tão inocentes ratificando toda esta lorota. É triste toda essa situação. Está cada vez mais difícil expressar uma opinião ou verdade, enquanto verdadeiros culpados são ridiculamente bajulados. continuar lendo