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17 de Setembro de 2019

[Debate] Bienal do Livro e Prefeitura do Rio: um ato de censura?

Comunidade Jusbrasil
Publicado por Comunidade Jusbrasil
há 7 dias

Na noite da última quinta-feira (05/09), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella determinou o recolhimento de um romance gráfico LGBT na Bienal do Rio, por suposto conteúdo impróprio. Segundo o prefeito, exemplares do livro “Vingadores, a cruzada das crianças” aborda assuntos ainda precoces para menores de idade. De imediato, a Bienal informou que não iria recolher os livros por dar “voz a todos os públicos”.

Na tarde da sexta-feira (06/09), fiscais da Secretaria de Ordem Pública do Rio (Seop) realizaram uma inspeção na bienal, para identificar e lacrar livros considerados “impróprios”. No fim da inspeção, a fiscalização não encontrou conteúdos em desacordo às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente".

No mesmo dia, a Bienal do Livro Rio entrou com mandado de segurança preventivo no STJ para garantir o pleno funcionamento do evento e garantir o direito de “comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas”.

Na noite do dia (06/09), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que proíbe a busca e apreensão de obras em função do conteúdo por autoridades municipais, incluindo as que possuem conteúdo LGBT.

Diversos autores e editores promoveram no domingo (08/09), um manifesto contra a censura na Bienal do Livro, no Rio de Janeiro.

Em nota, o Ministro do STF Celso de Mello classificou o caso como ‘fato gravíssimo’ e disse:

“sob o signo do retrocesso - cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do estado, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático".

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Qual a sua opinião sobre o assunto? Houve tentativa de censura ou há concordância com a conduta do Prefeito do Rio?

72 Comentários

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A liberdade de expressão, de crença, de pensamento, são conquistas civilizatórias que englobam um fato notório: a sociedade é heterogênea, complexa, multicultural.

Ir contra as políticas de reconhecimento deste fato é manter-se na bolha de negação ao outro, ao diferente.

Infelizmente o que se observa na sociedade é uma aproximação das políticas publicas com preceitos religiosos que, desde que engendradas, pregaram uma ética dos costumes que, na sua constituição, não compreendiam a importância de uma igualdade formal e material.

Não que a religião seja ruim. Ruim são as pessoas que embasam em Deus seus preconceitos e agora, desenvolvem políticas públicas para fazer valer sua visão de mundo higienista.

E eu digo que é preconceito porque, sim o antigo testamento é contra a homossexualidade masculina, mas também é contra fazer a barba, cortar os cabelos, comer camarão. Mas a unica parte seletiva que importa aos religiosos é quanto a homoafetividade.

E veja: ainda que eu seja aqui obrigado a entrar no campo da religião, fato é que a religião não pode servir como fonte de política pública. Religião é fé, e a fé é a crença na ausência de fatos.

A democracia é reflexo de uma vitória do campo social contra o poder da igreja. Pois o que desejam? Um retrocesso a idade média?

O grande problema é que, de lesão em lesão, vão ferindo de morte a nossa democracia.

A ultima trincheira é o STF, garantidor das liberdades individuais. Sim! A constituição é o remédio contra as maiorias. A constituição traz em seu bojo conquistas civilizatórias que, como disse Celso de Melo, as trevas que dominam o Estado querem destruir. continuar lendo

A comercialização de tal conteúdo na Bienal do Livro é um direito consectário da liberdade de expressão e merece respeito, isso é incontestável.
A despeito da argumentação do colega, o motivo da discussão não foi por "preceitos religiosos", mas por descumprimento às normas do ECA.
Particularmente, considero impróprio para crianças tal tipo de conteúdo. Nos termos da nota emitida pela Prefeitura do Rio, a chamada da revista tinha o evidente intuito de ser comercializada para o público infantil.
Trata-se de uma revista de quadrinhos, com referência a famosa saga dos Vingadores da Marvel, cujo título era "Vingadores, a cruzada das crianças".
Depois da repercussão, as revistas foram compradas em poucas horas, mas certamente foi pelo público adulto.
Neste sentido, mesmo com o indiscutível direito de serem comercializadas, as revistas deveriam se adequar a regra do art. 78 do ECA, não apenas estando lacradas, mas também com aviso sobre o conteúdo. continuar lendo

Muito obrigada por esta explanação sensata e respeitosa Nelson!

Corroboro com sua opinião, e enxergo (visão pessoal), que tudo relativo à sexualidade, gênero e homoafetividade ainda é tabu para grande parcela da sociedade por heranças históricas de dogmas religiosos sim, porém como bem disse, quando a interpretação lhes convêm.

Vejo desta forma, porque o artigo 18 do ECA também não é respeitado/cumprido, sobretudo com as crianças residentes no mesmo local onde a Bienal foi realizada e que estão diariamente expostas à comércio de entorpecentes, comércio de armas ilegais, assassinatos de parentes, falta de saneamento básico, toque de recolher e outras tantas mazelas. Nestes casos, não vemos manifestações insistentes pela proteção da criança.

Infelizmente nossa sociedade ainda vive enraizada numa falsa moral cheia de pudor daquilo que por anos foi assunto proibido nos núcleos familiares, por isso tanta resistência. E não se trata de aplaudir excessos, mas de respeitar a existência desta configuração de afetividade (que nem pode ser chamada de nova) e parar de considerar tudo que diga respeito ao assunto como "estímulo de sexualidade precoce". As crianças estão hoje maquiadas, vestidas como adultos, sendo filmadas sem pudor e jogadas na rede social em danças sensuais, que simulam movimentos sexuais entre "meninos e meninas", expostas à ação de pedófilos e pervertidos, mas o problema todo é sempre a questão de gênero.

O dia em que eu ver mobilizações em que o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecer sob "todas" as situações vexatórias, constrangedoras, aterrorizantes e desumanas a que são submetidos, aí sim, vou crer que a indignação não é seletiva. continuar lendo

“Neste sentido, mesmo com o indiscutível direito de serem comercializadas, as revistas deveriam se adequar a regra do art. 78 do ECA, não apenas estando lacradas, mas também com aviso sobre o conteúdo.”

Willer, o problema é que a interpretação do “conteúdo impróprio” está diretamente ligado ao juízo de valor sobre o beijo homossexual. Veja: NÃO TEVE qualquer normativa em relação à qualquer obra que tenha beijo, ou, mais ainda, conteúdo afetivo em relação aos heterossexuais. E também não há base legal, jurisprudencial, científica e, menos ainda, constitucional, que determina que o conteúdo é impróprio neste caso.

Vamos ser sinceros: Crivella fez isto porque é evangélico. Foi sim pela religião dele, e, SIM, porque ele quer impor a moral cristã para a sociedade. Tanto que o recurso dele ao TJ/RJ foi no sentido de preservar a “família carioca”, o que é um absurdo por si só. continuar lendo

Nelson e Camila, concordo 100% com vocês. Nisto reside a importância do respeito à laicidade e a promoção do secularismo. Cada um com sua religião, crença e descrença, e nada de impor aos outros! continuar lendo

A verdade é que o editor e o representante do stand onde se estava fazendo a venda da revista devem estar muito grato ao Prefeito do RJ, pois se não fosse ele, com certeza a revista iria passar desapercebida na bienal, e graças ao prefeito, estimulou um famoso youtuber a comprar todos exemplares da revista. Nem foi preciso gastar dinheiro com publicidade e marketing.... continuar lendo

Com certeza o mundo está mudando.
Ao mesmo tempo que novos conceitos sobre relacionamentos humanos abrem espaço para corrigir lacunas e trazer à tona a discussão sobre a aceitação dos transgêneros, que chego até a aplaudir, acho justíssima, trazem à tona também modismos onde o que se propaga e se quer aceito é o bissexualismo, esse eu já considero desnecessário e fruto de um desvio de comportamento que não precisamos como sociedade.
Mas é minha forma de ver e sentir, e eu não sou nem quero ser padrão para coisa nenhuma.
De forma geral, cada um deve decidir o que quer para a sua vida, desde que não incomode os demais. Eu não proíbo, você não impõe. Nossos filhos decidirão QUANDO tiverem maturidade para tal, e então qualquer ensinamento precoce que possa induzir futuros comportamentos vejo como inadequados, uma vez que não passaram pelo crivo dos pais, únicos responsáveis pelos rumos que a educação de seus filhos devem tomar.
Com todo respeito a quem pensar diferente. continuar lendo

Infelizmente, o que está reinando é o posicionamento ideológico, sem a devida analise minuciosa dos fatos. Portanto, como não tenho conhecimento dessa analise, apresento argumentos distintos:

1º argumento. Nesse primeiro ponto, concordo com o recolhimento, desde que devidamente comprovado que o livro é de acesso direto das crianças e que não tenha nenhuma classificação indicativa que restrinja o público alvo. Mas não é só isso, minha analise esta baseada no ato sexual em si, desconsiderando os sujeitos do ato, ou seja, mesmo que fosse um homem e uma mulher se beijando, defendo que também deveria ser recolhido o livro, assim como dois homens, alias, a defesa aqui é sobre o estimulo precoce da sexualidade da criança.

2º argumento. Nesse outro ponto, discordo do recolhimento, comprovado a dificuldade de uma criança alcançar o conteúdo e de que o público alvo não é ela, o que temos é um ato discricionário ilegitimo. O que se defende nos argumentos de que estão tentando proteger a criança acaba por cair ralo abaixo quando não há necessidade de uma defesa mais ostensiva quando a defesa presente é eficaz. Assim, o recolhimento acaba se tornando um ato arbitrário e desnecessário.

Concluindo, essa é uma analise rasa, mas ponderada, sem estimulo ideológico. Acredito que se estudasse mais o caso teria uma posição melhor. O que pretendo com essa analise rasa é de que as pessoas pensem por si próprio, não preciso defender A ou B porque é o lado que eu "tenho" que defender, mas defender o que cada um julga dentro de sua analise. continuar lendo

Gostaria de contrapor seu 1º argumento, conforme a afirmação "minha analise esta baseada no ato sexual em si". Não há ato sexual. A imagem é de um beijo. Com personagens vestidos. Neste sentido, não entendo qualquer impropriedade na cena.
Abraços! continuar lendo

Boa tarde, Emerson.
Concordamos em discordar, rsrs. Mas meu ponto de vista é outro, o beijo na boca, na minha concepção, é um ato sexual, ato este que não desejo que meus filhos tenham acesso tão cedo. Sobre estarem vestido, não interfere em nada, existindo lascívia o ato é sexual, fato isso, que hoje um beijo indesejado é considerado estupro.
Obrigado por discordar. Abraço. continuar lendo

Você nunca beijou em público? continuar lendo