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25 de Agosto de 2019

[Debate] A crise migratória e as atuais condições de refúgio

Comunidade Jusbrasil
Publicado por Comunidade Jusbrasil
há 12 dias

Nos últimos anos, o mundo tem presenciado uma enorme crise migratória. Países da Europa tem recebido imigrantes e refugiados ilegalmente de países marcados por crises políticas e econômicas. Iraque, Síria e outros lugares têm enfrentado períodos de guerra civil e habitantes têm sido motivados a fugirem para países que fazem fronteira, em busca de mínimas condições de vida. Essas pessoas passam por perigos para conseguir fazer a travessia ilegal, e pelas condições muitos não conseguem chegar ao país de destino.

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OMI), mais de 30 mil pessoas morreram em migrações irregulares. 19 mil mortes e desaparecimentos foram causados por afogamento no mar mediterrâneo e na fronteira dos Estados Unidos e México.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump trabalhou ao longo da sua candidatura na proposição de medidas para impedir a entrada de imigrantes, e expulsar os que já tinham entrado ilegalmente no país. Atualmente, sugeriu ao Congresso medida que favorece imigração de mão de obra qualificada. Donald e outros partidos de extrema direita abordam a ideia de que imigrantes ilegais ocupam lugares dos nativos em empregos, e prejudicam o controle de desenvolvimento do país.

O problema é imenso e para lidar com a crise de refugiados, a União Europeia propôs um plano de cotas que visa dividir o número de pessoas entre os países que fazem parte do bloco.

Enquanto isso no Brasil…

O Brasil também tem vivido mais um capítulo da crise migratória. Imigrantes tem entrado no país para fugir da crise política e econômica na Venezuela que tornam incapazes assistências básicas de subsistência. A maioria dos refugiados venezuelanos entram no Brasil pela fronteira dos estados de Roraima e Amazonas.

Este ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração, assinado por 150 países da ONU. Um projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) dispensa a autorização de residência prévia para emissão de visto temporário para estrangeiros que venham para o Brasil.

No dia 24 de maio de 2017 foi sancionada a nova Lei de Migração, que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

Vamos ao debate!

Pensando em promover uma discussão sobre a crise migratória, nos conte a sua opinião! Você é a favor ou contra a política de migração no Brasil? O que você acha que poderia ser feito para melhorar as condições de abrigo dos refugiados no nosso país?

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2 Comentários

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Acredito que o fato de concordar ou não com uma política de migração está relacionado intimamente com o grau de consciência humanitária do indivíduo, que por sua vez constrói e integra as instituições, os governos e etc.

Antes de sermos grupos populacionais distribuídos por continentes e números estatísticos em gráficos, somos parte da mesma humanidade.

Certa feita, disse um grande intelectual que, se tivéssemos que apresentar algum documento de identificação para um alienígena, apresentaríamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma carta que agrega e institui os basilares valores de nossa espécie neste planeta.

Tal documento dispõe sobre a política migratória, em seus artigos II -2 e XXVIII. Vejamos:

Artigo II - 2
Não será também feita nenhuma distinção
fundada na condição política, jurídica ou
internacional do país ou território a que
pertença uma pessoa, quer se trate de um
território independente, sob tutela, sem
governo próprio, quer sujeito a qualquer outra
limitação de soberania.

Artigo XXVIII
Todo ser humano tem direito a uma ordem
social e internacional em que os direitos e
liberdades estabelecidos na presente
Declaração possam ser plenamente
realizados.

O artigo II veda a distinção, enquanto que o art. XXVIII garante o direito a uma ordem internacional em que todos os direitos da Carta serão aplicados ao ser humano.

O Brasil é signatário da Declaração Universal, tanto que no art. da Constituição assevera:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;

Nisto, digo que o afastamento da política migratória no Brasil seria um contrassenso à própria Constituição.

Considero interessante a proposta de cotas da ONU, na medida em que distribui o ônus de acolher os migrantes pelos países do globo, não sobrecarregando um ou poucos países com um acréscimo populacional que demanda compartilhamento com outros países.

Penso que política migratória deve ser instituída globalmente.Certamente há diversos aspectos a serem ponderados, como a regularização dos migrantes, sua alocação, o compartilhamento entre as nações... mas pensamentos desse tipo são de ordem secundária, não merecendo configurar o impedimento para a consecução dos ideais dessa presente humanidade. continuar lendo

Bem sabemos de fato que o Brasil por sua vez é uma nação criada, a partir de varias outras nações e povos. Não seria justo de nossa parte vira as costas para quem precisa de ajuda devemos trata-los de forma igualitária preservando principio da dignidade humana. lembrando que nós temos que nos preocupar com aqueles que em nosso país também precisam de ajuda os quais são de fato brasileiros natos.
Criando uma sociedade justa, integra nos conceitos do direito não é certo manda-los de volta para sua terra tao sofrida me diante sua a crise politica que ocorre em suas respetivas nações. continuar lendo