jusbrasil.com.br
31 de Maio de 2020

[Debate] Antiético e ilegal? A delação premiada ainda afronta princípios jurídicos?

Comunidade Jusbrasil
Publicado por Comunidade Jusbrasil
há 11 meses

A delação premiada, nascida em 1999 no Código Penal, é uma espécie de troca de favores entre o juiz e o réu.

Na prática, o réu conta tudo o que sabe sobre o crime em questão ao juiz e, em troca, recebe uma pena mais leve. Em algumas hipóteses, o magistrado permite que o acusado cumpra sua pena em liberdade ou em regime semiaberto em troca da delação. Se a informação dada contribuir efetivamente na solução do crime, poderá receber perdão judicial, de acordo com o artigo 13 da Lei 9.807.

O escritor Renato Brasileiro de Lima afirmou em um de seus livros, que o objetivo da delação premiada é combater a criminalidade. A consequência disso seria a celeridade processual e utilização de menos recursos para a solução desses crimes.

“Apesar de tratar de uma modalidade de traição institucionalizada, trata-se de instrumento de capital importância no combate à criminalidade, porquanto se presta ao rompimento do silêncio mafioso (omertà), além de beneficiar o acusado colaborador.”
Renato Brasileiro, Manual de Processo Penal: Volume 2, 2014.

Durante muito tempo, esse tema gerou um imenso debate. Uma parcela minoritária ainda acredita que do ponto de vista social, a delação é imoral e antiética. Ela induziria uma pessoa a entregar outra em troca de algo para si. E isso pode ser um fator empecilho para recuperar o criminoso no processo de reeducação social.

Na perspectiva jurídica, a delação premiada pode prejudicar a aplicação do princípio da proporcionalidade da pena, pois punirá com penas diferentes pessoas com graus de culpabilidade parecidos e que cometeram o mesmo crime.

Qual a sua opinião sobre a delação premiada? Responda nos comentários abaixo! Queremos entender os diferentes argumentos que podemos usar para defender ou criticar esse tema.

Obs: Nosso objetivo é estimular um debate na comunidade, então lembre-se: utilize seus argumentos e nada de ofensas! Nossa moderação estará sempre ativa para aplicar as regras da comunidade.

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

A delação foi inventada pela minha mãe: "é melhor você falar o que fez, porque se eu descobrir por outros meios vai ser pior!"

"Se eu falar, a senhora vai me bater?" - perguntava, aflito.

"Sim! Mas se você não falar vai apanhar muito mais!" - contra argumentava ela.

Funcionava que era uma beleza!!!

A moral disso é simples: cada um deve pensar nas consequências de suas ações, inclusive a de ser delatado pelo seu comparsa ou puxar um tempo na jaula.

Não vejo nada de antiético ou imoral. Errado é transgredir! continuar lendo

Caro Newton N,
meu pai falava a mesmíssima frase, e me salvou de algumas punições, tanto no colégio, na adolescência, quanto no trabalho, já adulto.

Eu apoio plenamente essa metodologia na vida jurídica. Principalmente para salvaguardar os contribuintes, a República. continuar lendo

Sou professor de filosofia e sobre este ponto, eu penso que há muita relativização do que é certo é errado, se a premissa principal fica falha tudo tica relativizado, ou seja, ser a contra a delação se presume uma falha moral. Todos os comentários são ótimos. continuar lendo

Com certeza foi um instrumento, que nos elucidou ou jogou uma luz, em muitos crimes que sequer seriam conhecidos, o que do ponto de vista de uma justiça social é um avanço tremendo.

Apesar de se ter uma questão moral e ética individual muito forte, a minha posição é que a sociedade se sobrepõe ao indivíduo.

Se sua conduta não for ilegal, ela deve ser mantida em absoluto sigilo e privacidade, enquanto se for contra a sociedade ou um crime previsto, não vejo empecilhos de um "arrependido" ou "traidor" se preferirem, delatar o crime em prol de benefícios pessoais.

A partir desse ponto, acredito que é um instrumento válido, em um mundo de mudanças radicais em que estamos vivenciando. continuar lendo

"Uma parcela minoritária ainda acredita que do ponto de vista social, a delação é imoral e antiética"

Por uma razão muito simples: a esmagadora maioria da população é HONESTA, trabalha duro o dia todo para cumprir as leis e crescer de forma pessoal e como consequência cresce a Nação.

Já uma minoria bem pequena as leis devem ser descumpridas para seu crescimento. continuar lendo

Ao terminar a leitura do texto, senti-me inspirado para fazer alguns comentários.

Mas após ler os comentários dos colegas, concluí que não há mais nada que eu possa acrescentar.

Teceram considerações muito lúcidas sobre o tema, meus parabéns! continuar lendo